Atos Normativos e Consultas Públicas

O acompanhamento de atos normativos, resoluções, consultas públicas, chamadas públicas, estudos regulatórios e decisões colegiadas exige uma visão consolidada de múltiplas fontes oficiais. O RegManager centraliza em uma única plataforma informações provenientes do Diário Oficial da União, do SEI-ANP e de sistemas SEI estaduais, como o SEI da Agenersa no Rio de Janeiro.

Com isso, a plataforma permite acompanhar de forma integrada tanto atos normativos e resoluções quanto estudos de propostas regulatórias, consultas e chamadas públicas, processos tarifários e decisões colegiadas de agências reguladoras. A plataforma organiza essas informações em uma visão única, facilitando o entendimento da evolução regulatória, dos temas em discussão e dos possíveis impactos para empresas, associações e entidades de mercados regulados. 

Esse caso de uso é importante porque permite uma análise regulatória consolidada, conectando normas, consultas públicas, processos administrativos, deliberações estaduais e publicações oficiais em uma mesma base de inteligência regulatória. Em vez de acompanhar manualmente diferentes sistemas, diários oficiais e páginas institucionais, as equipes passam a ter uma visão única das movimentações relevantes do contexto regulatório. Isso facilita a identificação de tendências regulatórias, impactos potenciais, oportunidades de contribuição em consultas públicas e riscos associados a mudanças normativas.

Especificações técnicas e funcionalidades principais:

• Consolidação de dados do DOU, SEI-ANP e SEI estadual, como Agenersa/RJ, em uma única plataforma.
• Sincronização diária das fontes regulatórias monitoradas, com atualização automática dos processos e publicações.
• Notificações em tempo real sobre novos atos normativos, consultas públicas, resoluções, decisões e movimentações processuais.
• Classificação por órgão regulador, tema, categoria, subcategoria, tipo de processo, data, interessado e status.
• Resumos automáticos gerados pela IA RegManager, destacando objeto, contexto, impacto regulatório e próximos passos.
• Acesso simplificado aos links, protocolos, documentos e publicações oficiais.
• Busca contextual para localizar temas, agentes, normas, consultas e processos semelhantes.
• Interface conversacional com a IA RegManager para perguntas sobre todos os atos, processos e documentos monitorados.
• Geração de inteligência regulatória a partir da comparação entre atos normativos, consultas públicas e decisões de diferentes órgãos.

Com esse módulo, o RegManager transforma o acompanhamento regulatório em uma ferramenta estratégica de inteligência, permitindo que empresas antecipem mudanças, acompanhem discussões públicas e conectem informações dispersas em uma visão única de mercado e regulação. Para conhecer como a plataforma pode apoiar sua equipe regulatória entre em contato e agende uma demo.